Zanin libera acesso gratuito a sites eleitorais durante votação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que eleitores com a franquia de dados móveis esgotada tenham acesso gratuito a sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A liberação deverá começar 72 horas antes de cada turno e permanecer disponível até 24 horas depois da votação.

A decisão alcança os domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, além de aplicativos como o e-Título. Com isso, os eleitores poderão consultar local de votação, zona e seção eleitoral, justificar ausência e acessar outros serviços mesmo sem saldo de internet móvel.

Zanin atendeu parcialmente a uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades haviam pedido a liberação mais ampla da internet móvel durante as 72 horas que antecedem as eleições, alegando que a falta de dados limita o acesso dos eleitores a informações durante o período de votação.

Ao analisar o pedido, o ministro decidiu restringir a gratuidade aos serviços oficiais ligados à Justiça Eleitoral. “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou Zanin.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir, junto às operadoras, o funcionamento do acesso gratuito. Antes da decisão, a agência havia alertado ao STF que uma liberação irrestrita de internet poderia provocar aumento significativo do tráfego e afetar a qualidade das redes móveis, especialmente nas proximidades de locais de votação.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno nas disputas para presidente ou governador, a nova regra também será aplicada no dia 25 de outubro. A decisão é liminar, e o mérito da ação ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF.