X acusa Brasil de ameaçar liberdade de expressão em comunicado aos EUA

A rede social X, do empresário Elon Musk, afirmou que o Brasil coloca em risco a liberdade de expressão em meio às investigações do governo dos Estados Unidos sobre supostas “práticas desleais” de comércio. O comunicado foi encaminhado ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) e publicado na própria plataforma.

Segundo o texto, os tribunais brasileiros estariam ignorando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA, obrigando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações, inclusive de usuários americanos, sem a mediação de canais diplomáticos, o que violaria a legislação norte-americana.

A empresa destacou ainda que, em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários sem revisão judicial. “Isso aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA”, diz o documento.

Outro ponto de crítica foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo a X, teria afirmado jurisdição global ao determinar que conteúdos sejam removidos mundialmente, mesmo que não sejam ilegais em outros países. A rede social classificou a medida como um “precedente perigoso” que desrespeita o direito internacional.

O texto também acusa o STF e a Justiça Eleitoral, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, de emitirem ordens sigilosas para suspender contas de políticos, jornalistas e cidadãos americanos, sem aviso ou possibilidade de recurso. A empresa afirma que o descumprimento dessas ordens resultou em banimento da plataforma no país, congelamento de contas e apreensão de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX.

O comunicado conclui que a situação tem causado “deterioração acentuada do ambiente regulatório e judicial” no Brasil, afetando a confiança necessária para o comércio e o investimento no setor de tecnologia.

Contexto comercial e tarifas

A manifestação da X ocorre no âmbito da investigação aberta pelo governo de Donald Trump, que avalia retaliar o Brasil com tarifas de até 50% sobre produtos nacionais. A apuração está amparada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, usada em casos de barreiras comerciais ou prejuízos ao mercado americano.

Amcham defende cooperação

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) também enviou considerações ao USTR. A entidade pediu que seja considerado o superávit dos EUA no comércio bilateral, superior a US$ 250 bilhões nos últimos 10 anos, e alertou que tarifas contínuas poderiam gerar impactos negativos nas economias dos dois países.

A Amcham ainda destacou que a regulação das plataformas digitais segue em debate no Brasil, defendeu a ampliação da cooperação em áreas como biocombustíveis sustentáveis e combate à pirataria, e afirmou que barreiras comerciais não resolveriam o desmatamento nem conteriam o comércio ilegal de madeira, podendo, ao contrário, prejudicar objetivos ambientais comuns.