World suspende coleta de íris de brasileiros após decisão da ANPD

“A World respeita a decisão da ANPD. Como a ANPD está ciente, será necessário tempo para cumprir com a sua ordem. Para permitir que a World conclua as mudanças em coordenação com a ANPD e garanta conformidade durante esse processo, estamos voluntariamente e temporariamente pausando o serviço de verificações. Os espaços físicos da World permanecerão abertos para fornecer educação e informações ao público e pedimos desculpas por qualquer inconveniente aos que desejavam se juntar à World agora”, informou a empresa, em nota. 

O projeto World ID utiliza a íris como um identificador único para criar um código de validação impossível de ser replicado por inteligência artificial. A World desenvolve também uma câmera avançada chamada Orb, responsável por distinguir humanos de robôs e IA. 

A decisão da empresa ocorre após a ANPD indeferir um recurso que pedia mais 45 dias para implementar mudanças no aplicativo e suspender a compensação financeira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11). "A decisão reforça o compromisso da ANPD com a defesa dos direitos fundamentais de privacidade e a proteção dos dados pessoais, garantindo que essas prerrogativas sejam respeitadas nas atividades de tratamento de dados pessoais no país", afirmou o órgão. 

A ANPD havia suspendido temporariamente a oferta de compensação financeira para o escaneamento da íris, seja em criptomoedas (WorldCoin – WLD) ou em outro formato, após denúncias de que muitas pessoas estavam participando do escaneamento por causa do pagamento e não compreendiam plenamente o projeto. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmaram que o escaneamento de íris não constitui crime, mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera a íris um dado biométrico sensível, e, portanto, seu tratamento exige consentimento qualificado, que deve ser claro e informado. A preocupação dos especialistas era de que a compensação financeira oferecida pela empresa criava uma associação entre pagamento e consentimento, o que poderia comprometer a liberdade do consentimento dos participantes. 

Nathan Paschoalini, pesquisador da Data Privacy Brasil, destacou que o consentimento qualificado é uma manifestação livre e informada, o que é questionado quando há incentivo financeiro. “Estamos falando de pessoas potencialmente mais pobres aderindo a essa prática”, disse ele. 

A Data Privacy Brasil, por meio de nota, apoiou a decisão da ANPD. “Partindo de um conjunto de evidências jornalísticas sobre ausência de compreensão dos titulares de dados pessoais sobre os protocolos da World Coin, a ANPD corretamente se posiciona ao lado de autoridades de proteção de dados pessoais como a European Data Protection Board, que qualificam o sentido do ‘consentimento livre’ nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, afirmou a organização.