Violência contra mulheres negras expõe desconhecimento e falhas na Lei Maria da Penha

Uma pesquisa nacional revelou que 80% das mulheres negras no Brasil têm pouco conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, principal mecanismo de proteção contra a violência doméstica. O levantamento, realizado pelo DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, entrevistou 13.977 brasileiras pretas e pardas entre agosto e setembro de 2023. Além disso, 70% das participantes desconhecem as medidas protetivas que podem ser solicitadas à Justiça.

Embora 95% das entrevistadas conheçam as Delegacias da Mulher, a maioria tem ciência de serviços como a Ligue 180 e a Defensoria Pública, apenas 38% sabem da existência da Casa da Mulher Brasileira, que reúne vários serviços de apoio às vítimas. O ceticismo quanto à efetividade da Lei Maria da Penha também é expressivo: 49% das mulheres negras acreditam que ela a protege apenas parcialmente, enquanto 20% consideram que a lei não tem efeito prático.

O relato de Karla (nome fictício), uma mulher negra vítima de múltiplas formas de violência por parte do ex-companheiro, ilustra as dificuldades enfrentadas na aplicação da lei. Apesar de registrar diversas ocorrências e obter uma medida protetiva, a proteção foi insuficiente. Em muitas graças, o agressor descumpriu a ordem judicial e as autoridades não agiram com prontidão, expondo Karla e seus filhos a riscos contínuos.

Entre 2020 e 2023, o Poder Judiciário concedeu integralmente 71,87% das medidas protetivas solicitadas, mas 6,8% foram negadas e 8,47% apresentaram falhas que comprometeram a segurança das vítimas. Especialistas alertam que essas decisões parciais são importantes para a perpetuação do ciclo de violência e desmotivam as mulheres em busca de ajuda.

A pesquisa também apontou lacunas importantes na disseminação de informações sobre os direitos das mulheres. Karla, por exemplo, só compreendeu a Lei Maria da Penha em maior profundidade ao ser orientada por uma psicóloga. No entanto, a sua experiência com as autoridades revelou despreparo, insensibilidade e até mesmo tentativa de desestimulá-la a denunciar.

Apesar dos avanços na criação de políticas públicas, os dados reforçam a urgência de investir em campanhas educativas e melhorias na rede de atendimento, garantindo proteção eficaz às mulheres negras, que representam as principais vítimas de violência de gênero no Brasil.