Turismo do Amazonas entra em nova era com lei que moderniza setor

O turismo do Amazonas passou a contar com um novo marco regulatório após a aprovação da Nova Lei Estadual de Turismo pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira (10). A legislação, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), presidente da Comissão de Turismo da Casa, substitui a norma anterior que estava em vigor há mais de 53 anos e era considerada defasada diante das transformações sociais, econômicas e ambientais do estado.

A nova lei foi construída de forma coletiva, a partir de debates com representantes de órgãos públicos, entidades, profissionais e trabalhadores do setor. O parlamentar destacou que a audiência pública que discutiu a minuta do projeto registrou participação recorde, o que contribuiu para o aprimoramento do texto final aprovado pelos deputados estaduais.

Segundo Felipe Souza, a proposta vai além de uma simples atualização legal. De acordo com ele, a legislação representa uma mudança estrutural na forma como o turismo é planejado, executado e financiado no Amazonas, ao incorporar as demandas de quem atua diretamente na atividade e conhece os desafios enfrentados no cotidiano do setor.

A urgência da nova lei se deu, principalmente, pelo fato de a legislação anterior ser anterior à Constituição Federal de 1988 e não contemplar conceitos atuais, como ecoturismo, governança participativa e o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social para o estado.

Entre os principais avanços está a criação do Fundo Estadual de Turismo (FET), considerado o principal pilar da nova política pública. O fundo será exclusivo para o setor e terá como objetivo garantir investimentos contínuos, com recursos provenientes de taxas de turismo, bilheteria de equipamentos culturais e convênios firmados com outras instituições.

Outro ponto central da legislação é a valorização da sustentabilidade e das comunidades tradicionais. A nova lei coloca o turismo responsável no centro da atividade, especialmente em Unidades de Conservação e em estruturas flutuantes, reconhecendo o papel das populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas na preservação ambiental e cultural do Amazonas.

A regulamentação do turismo nessas áreas prevê medidas para garantir a proteção do meio ambiente e o respeito às comunidades locais, além de incluir regras rigorosas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, reforçando o compromisso social da atividade turística no estado.

A lei também estabelece mecanismos de governança e planejamento participativo, com a criação do Fórum Estadual de Turismo e o fortalecimento das regiões turísticas do Amazonas. A expectativa é que o novo marco regulatório contribua para organizar o setor, atrair investimentos e consolidar o turismo como uma das principais matrizes de desenvolvimento sustentável do estado.