TSE propõe novas regras para eleições de 2026 e abre consulta pública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições de 2026. Entre os temas estão calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro. Após o prazo, o TSE deve selecionar as propostas para apresentação em audiências públicas marcadas entre 3 e 5 de fevereiro.

Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas. Conforme a Constituição, o primeiro turno de 2026 será em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno em 31 de outubro, último domingo. Os eleitores votarão para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais, com a proposta de que empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar publicações que ataquem o processo eleitoral mesmo sem autorização judicial.

Atualmente, pelas regras vigentes nas últimas eleições municipais, os provedores só poderiam ser responsabilizados caso descumprissem decisão judicial. A proposta busca ampliar o rigor contra esse tipo de conteúdo.

Sobre inteligência artificial, o ministro manteve as regras aprovadas em 2024, que incluem a vedação do deep fake, definido como conteúdo em áudio ou vídeo fabricado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Na pré-campanha, Nunes Marques propôs liberar lives em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido de voto nem menção a pré-candidaturas. Também sugeriu regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.

A proposta também libera manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais”, com responsabilização em casos de abuso, desde que a presença do pré-candidato ou o evento não tenham sido financiados direta ou indiretamente por pré-candidatos, partidos ou federações.

No financiamento de campanha, o ministro sugeriu que partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das siglas.