TSE dá 24 horas para Meta explicar possível desigualdade entre campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira (19), que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente, no prazo de 24 horas, informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ocorre em meio ao segundo turno das eleições de 2026 e foi tomada após a empresa não cumprir um prazo anterior de 72 horas. A multa diária por descumprimento foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

A determinação faz parte de um processo iniciado após a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula à reeleição, apresentar uma reclamação à Justiça Eleitoral. Segundo a campanha, dados reunidos pela coligação indicariam que os sistemas da Meta estariam reduzindo a visibilidade de conteúdos ligados ao presidente e favorecendo publicações do campo político adversário.

A denúncia também aponta uma possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos durante a campanha eleitoral. A coligação argumenta que o tratamento diferenciado poderia comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou uma reclamação semelhante ao TSE, questionando o funcionamento das plataformas digitais durante a disputa.

Na última sexta-feira (16), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve uma decisão que determinava à Meta a adoção imediata de medidas para assegurar tratamento isonômico às campanhas. Na ocasião, foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não comprovasse o cumprimento da determinação.

Como o prazo inicial terminou sem a apresentação das informações exigidas, a Justiça Eleitoral concedeu mais 24 horas para que a empresa se manifeste. Além de dobrar a multa diária para R$ 1 milhão, a nova decisão estabeleceu pontos específicos que deverão ser esclarecidos pela Meta.

Entre as informações solicitadas estão o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações, os dados de alcance dos anúncios das duas candidaturas e os resultados de investigações sobre possíveis redes de perfis falsos ou inautênticos. O TSE também quer esclarecimentos sobre conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial que deveriam receber identificação nas plataformas.

Após as reclamações apresentadas pela campanha petista, a Meta informou que adotou medidas para restringir a recomendação de conteúdos envolvendo candidatos, seguindo as determinações da Justiça Eleitoral. A empresa afirmou ainda que ampliou as restrições relacionadas à geração de imagens de presidenciáveis.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

A decisão ocorre em um momento decisivo da campanha presidencial, a poucos dias da votação do segundo turno, marcada para domingo (25). O objetivo da Justiça Eleitoral é verificar se as plataformas digitais estão garantindo condições equilibradas de divulgação política, conforme as regras eleitorais brasileiras.

Com o novo prazo, a Meta deverá apresentar os esclarecimentos exigidos pelo TSE e demonstrar as providências adotadas. Caso não cumpra a determinação, poderá sofrer a aplicação da multa diária de R$ 1 milhão. As alegações de favorecimento ou prejuízo às campanhas ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral.