TSE cassa mandato de governador de Roraima e convoca eleições

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de novas eleições diretas no estado. A decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. O julgamento foi concluído em Brasília e a execução da medida deve ocorrer de forma imediata, impactando a gestão estadual.

A decisão do TSE confirma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso teve origem em ação movida pela coligação Roraima Muito Melhor e já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Segundo a Justiça Eleitoral, houve uso da máquina pública para obtenção de vantagens na disputa.

Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de bens e serviços, como cestas básicas e benefícios, reformas de residências de famílias de baixa renda, repasse de quase R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos excessivos com publicidade institucional. O uso de programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, também foi considerado irregular no período eleitoral.

O TSE determinou que sejam adotadas providências para a realização de novas eleições. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, caso haja inviabilidade técnica para o pleito direto, o caso deverá ser reavaliado pelo tribunal. O processo ainda seguirá os trâmites legais para definição do calendário eleitoral e dos próximos passos no estado.