TRE-AM Lança Campanha "Descomplicando o Juridiquês" em Adequação ao CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou, nesta quarta-feira (5), a campanha “Descomplicando o Juridiquês”, que busca incentivo ao uso de uma linguagem mais clara e acessível em seus atos e comunicações oficiais. A ação segue a Recomendação n° 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 25 de agosto de 2023.

A iniciativa faz parte de uma mobilização para garantir que as informações judiciais sejam obtidas por toda a população, independentemente da sua formação académica. A presidente do TRE-AM, Desembargadora Carla Reis, destacou a importância da medida ao afirmar que “a linguagem simples é um direito do cidadão” e que a recomendação contribui para tornar a Justiça mais acessível.

A juíza Giselle Falcone, integrante do corte eleitoral do TRE-AM, também reforçou a necessidade de comunicação clara. Segundo ela, os reais destinatários das decisões judiciais são as partes envolvidas no processo, que geralmente não possuem obrigações de entender termos e conceitos jurídicos.

Foto: Divulgação/Juiza Giselle Falcone

Falcone afirmou que o entendimento dos envolvidos é fundamental para a legitimidade das decisões judiciais. “A recomendação do CNJ não é só oportuna, mas também digna de elogios”, ressaltou.

A campanha será veiculada semanalmente nas redes sociais do tribunal. Os conteúdos serão explicados simples sobre termos jurídicos frequentemente usados??durante as sessões do corte eleitoral.

A expectativa é que a iniciativa estimule a conscientização sobre a importância de uma comunicação judicial clara e incentive outros órgãos públicos a seguirem a mesma linha.