Toffoli manda soltar acusados por fraudes na mineração investigadas pela PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, na última sexta-feira (19), a soltura de quatro investigados na Operação Rejeito, que apura a existência de uma organização criminosa voltada à exploração ilegal de minério em Minas Gerais. Os investigados tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, diante de pedido da defesa e avaliação judicial sobre o andamento das investigações.

A decisão beneficia o ex-delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do esquema criminoso. Todos haviam sido presos em 17 de setembro, quando a operação foi deflagrada pela PF.

Segundo o processo, o grupo atuava por meio de empresas de fachada criadas em nome de laranjas, com o objetivo de extrair minério de ferro sem licença ambiental. As áreas exploradas ilegalmente incluíam regiões de alto valor histórico e ambiental, entre elas a Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte. Para dar aparência de legalidade às ações, os envolvidos solicitavam autorizações para serviços de terraplanagem, mas utilizavam o método para camuflar a mineração clandestina.

As investigações da PF identificaram fraudes documentais e pagamento de propina a servidores públicos, envolvidos para facilitar liberações ambientais, acelerar processos e autorizar atividades de mineração. Além disso, a polícia apura ligações políticas usadas para destravar licenças e ocultar investimentos financeiros atrelados ao esquema. Quando a operação foi deflagrada, 16 pessoas foram presas.

Da esquerda para a direita, Rodrigo de Melo Texeira, João Alberto Paixão Lages e Alan Cavalcante do Nascimento (Foto: Divulgação)

Na avaliação de Dias Toffoli, a manutenção das prisões preventivas não apresentava mais justificativa, desde que substituída por medidas restritivas adequadas ao momento da investigação. Os quatro beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar passaportes, permanecer recolhidos à noite, além de estarem proibidos de deixar o país ou a comarca em que residem.

Três dos libertados, Alan Cavalcante, João Alberto e Helder Adriano, chegaram a ser transferidos para o presídio federal de Campo Grande (MS) pouco após a operação, mas depois foram realocados para unidades prisionais de Minas Gerais. As medidas cautelares permitirão que respondam ao processo em liberdade, desde que cumpram as determinações judiciais e colaborem com o andamento das investigações.

Entre os investigados, Alan Cavalcante é apontado como o líder da organização criminosa. Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da PF em Minas Gerais, é suspeito de integrar empresas ligadas ao esquema e de articular operações irregulares. Ele também possui histórico de atuação em cargos públicos, incluindo passagens pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e pela Superintendência da PF no estado.

João Alberto, que já ocupou cargos políticos no Ministério da Agricultura e na Assembleia Legislativa mineira, é acusado de participar da gestão de empresas ligadas ao esquema. Já Helder Adriano é apontado como responsável por articulações com servidores públicos e representantes ambientais para manipular processos de licenciamento. A Operação Rejeito segue em andamento, e os investigados continuam sendo monitorados pela Justiça e pelas autoridades federais.