TJAM tem desembargador e três juízes afastados por suspeita de fraude milionária

Nos últimos 30 dias, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) afastou um desembargador e três juízes por suspeitas de envolvimento em fraudes milionárias e decisões polêmicas. As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria Corregedoria do TJAM, em resposta a denúncias que comprometem a credibilidade do Judiciário amazonense.

O caso de maior repercussão envolve o desembargador Elci Simões e os juízes Jean Carlos Pimentel dos Santos e Roger Luiz Paz de Almeida, suspeitos de facilitar a retirada fraudulenta de quase R$ 150 milhões dos cofres da Eletrobras. Segundo o CNJ, as decisões dos magistrados favoreceram beneficiários sem a devida análise da legalidade dos documentos apresentados.

As investigações apontam que o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), teria restringido a atuação da Eletrobras em processos, permitindo o bloqueio indevido de mais de R$ 100 milhões. Um servidor do tribunal também foi afastado por suposta participação no esquema.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, justificou os afastamentos destacando que a conduta dos juízes gerou danos à imagem do Judiciário amazonense. Para o CNJ, a velocidade incomum nos processos e a falta de cautela na avaliação dos documentos levantaram suspeitas sobre a imparcialidade das decisões.

Além das suspeitas de fraude, outro afastamento ocorreu por uma decisão controversa em audiência de custódia. O juiz Túlio de Oliveira Dorinho foi punido após conceder liberdade provisória ao colombiano Juan Carlos Urriola, preso com 1,2 tonelada de drogas em Santa Isabel do Rio Negro.

O Ministério Público alertou que a grande quantidade de entorpecentes indicava a atuação de uma organização criminosa e que a ausência de residência fixa do suspeito no Brasil representava risco de fuga. No entanto, Dorinho negou o pedido de prisão preventiva, alegando que Urriola não possuía antecedentes criminais.

A decisão foi revertida no mesmo dia pelo juiz Luís Alberto Nascimento Albuquerque, que decretou a prisão preventiva do colombiano. Diante da repercussão, a Corregedoria do TJAM determinou o afastamento de Dorinho e instaurou um procedimento para apurar os fatos, sob sigilo.

O TJAM afirmou que os afastamentos são medidas correcionais previstas na legislação e não representam uma investigação sobre o tribunal como um todo. O órgão garantiu que o devido processo legal será seguido, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

As recentes punições reforçam o papel das corregedorias no acompanhamento da conduta dos magistrados e na manutenção da transparência do Poder Judiciário. O CNJ segue investigando as denúncias, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.