TJAM pode reconhecer nulidades em processo de mãe e irmão de Djidja Cardoso

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisa a possibilidade de revisar e até anular a sentença que mantém presos Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso. Ambos estão encarcerados há mais de um ano em Manaus, em um processo que passou a ser questionado por supostas nulidades jurídicas.

Entre os pontos levantados pela defesa estão a ausência de laudo preliminar no flagrante, exigência prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), e a juntada de laudos toxicológicos sem ciência da defesa. Também há críticas à condução inicial do caso pela Polícia Civil, marcada por intensa exposição midiática que, segundo os advogados, teria fragilizado a presunção de inocência e provocado pré-julgamento da família.

A defesa ainda questiona a atuação do magistrado responsável pelo processo em primeira instância, que responde a procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público já havia apontado inconsistências e chegou a recomendar a soltura de Ademar Cardoso em 2024, argumentando que não havia risco à ordem pública.

Segundo os advogados, “nenhum processo pode prosperar sem a ciência da parte sobre a prova que lhe imputa o crime. É um vício insanável e a Justiça pode, finalmente, reconhecer isso”.

Papel do tribunal

Juristas avaliam que a análise do TJAM reafirma o compromisso da Corte com julgamentos justos e transparentes. Uma eventual anulação da sentença não seria sinal de fragilidade, mas sim de força do sistema, por corrigir equívocos e assegurar o devido processo legal.

A defesa considera que a possível soltura de Cleusimar e Ademar significaria a reparação de uma injustiça e a chance de a família reconstruir sua imagem, após o que classificam como perseguição e pré-julgamento pela opinião pública.

Expectativas

Independentemente do desfecho, o caso expõe não apenas falhas processuais, mas também a necessidade de maior cautela no uso da mídia por órgãos de investigação, a fim de preservar a imparcialidade e a integridade dos julgamentos.