TJAM e Polícia Federal firmam acordo para intercâmbio eletrônico de informações criminais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) firmou, nesta segunda-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado. A parceria visa o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC/PF), módulo ePOL.

A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do TJAM, em Manaus, e contou com a presença do presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes, e do superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, delegado João Paulo Garrido Pimentel. O acordo busca fortalecer a integração entre o Judiciário e a Polícia Federal no combate à criminalidade.

Segundo o superintendente da PF, o ACT representa um avanço estrutural na cooperação institucional. “Com este convênio, os órgãos judiciais terão acesso ao banco de dados da Polícia Federal e ao sistema SINIC, permitindo o uso por magistrados e servidores da Justiça. A integração já ocorre em casos concretos, mas agora ganha estrutura formal”, destacou.

O acordo permitirá a consulta a dados de inquéritos policiais instaurados, além da inclusão e atualização de informações sobre distribuições e decisões judiciais. Também serão registrados dados sobre o recolhimento e a soltura de sentenciados, o que deve agilizar e tornar mais segura a tramitação de informações entre os órgãos.

Como parte do ACT, será elaborado um Plano de Trabalho entre TJAM e Polícia Federal, especificando as ações conjuntas a serem realizadas. A troca de dados será feita com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo sigilo e segurança das informações sensíveis.

Estiveram presentes na assinatura do acordo o delegado regional executivo da PF no Amazonas, Domingos Sávio Pinzon; a papiloscopista Karina Araújo Watanabe; e a secretária-geral do TJAM, Marília Cabral.

Para o desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJAM, a parceria é um avanço importante na modernização da Justiça estadual. “Trabalhar em conjunto com a Polícia Federal, por meio de tecnologia e informação qualificada, fortalece a atuação do Judiciário no Amazonas”, afirmou.