TikTok é multado em 530 milhões de euros por transferir dados de usuários europeus para a China

Segundo a DPC, que atua como principal regulador de privacidade do TikTok na UE devido à sede europeia da empresa estar em Dublin, a transferência de dados pessoais de usuários europeus para a China viola o GDPR. A falha consistiu em não conseguir verificar, garantir e demonstrar que os dados acessados remotamente por funcionários na China receberam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido dentro da UE. O regulador afirmou que o TikTok não fez as investigações para determinar se as autoridades chinesas poderiam acessar os dados sob leis locais que significativamente do GDPR. 

Além disso, a investigação, que durou quatro anos e foi aberta em setembro de 2021, acordos que o TikTok não foram transparentes com os usuários sobre para quais países seus dados foram transferidos. A política de privacidade de 2021 da plataforma não especificava que funcionários na China e em outros países tivessem acesso remoto aos dados armazenados em Singapura e nos Estados Unidos. Embora essa política tenha sido atualizada em 2022, a DPC considera que ocorreu uma violação de transparência. 

Durante o processo de investigação, o TikTok informou inicialmente à DPC que não armazenava dados de usuários europeus em servidores chineses. No entanto, em abril, a empresa comunicou ter descoberto, em fevereiro do mesmo ano, que uma quantidade limitada de dados de facto havia sido armazenada na China, o que contradisse as informações anteriores. A DPC declarou que está levando esse desenvolvimento “muito a sério” e considerando outras ações regulatórias contra a empresa. 

A DPC determinou que o TikTok deve concordar suas práticas de processamento de dados em um prazo de seis meses. O não cumprimento das exigências pode levar à suspensão da capacidade de transferência de dados para a China. 

Cabe recurso 

Em resposta, o TikTok contestou “fortemente” a decisão e planeja investir. A empresa afirmou que utilizou arcabouços legais da UE e implementou medidas de segurança de dados. Mencionaram o “Project Clover”, uma iniciativa que envolve a construção de data centers na Europa para armazenar dados de usuários europeus e que inclui supervisão independente. Argumentaram que a decisão não foram totalmente essas medidas inovadoras a partir de 2023. O TikTok também reiterou que nunca recebeu um pedido das autoridades chinesas para acesso a dados de usuários da UE, nem jamais encontrou esses dados. A empresa sente que está sendo usada como exemplo, mesmo usando os mesmos mecanismos legais que milhares de outras empresas na Europa. 

Esta não é a primeira vez que a avaliação do TikTok da DPC. Em setembro de 2023, a empresa foi multada em 345 milhões de euros por revelações do GDPR relacionadas ao processamento de dados de crianças. 

Com informações da Revista Veja.