TikTok é acusado de violar regras da UE para proteger crianças

O TikTok foi acusado pela Comissão Europeia de descumprir regras da União Europeia voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As conclusões preliminares foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e apontam que recursos da plataforma podem expor menores ao cyberbullying e ao contato com predadores.

A investigação foi conduzida com base na Lei dos Serviços Digitais (DSA), legislação que exige que grandes plataformas adotem medidas para reduzir riscos e combater conteúdos prejudiciais. Esta é a quarta acusação apresentada contra o TikTok em dois anos.

Segundo a Comissão Europeia, as configurações das contas não atendem aos padrões de segurança previstos na legislação. O órgão afirma que crianças podem tornar seus perfis públicos, permitindo que qualquer pessoa visualize os conteúdos publicados.

Os reguladores também apontam que até mesmo contas privadas podem ser localizadas por meio das listas de seguidores e de pessoas seguidas por outros usuários, inclusive por quem não possui perfil na plataforma.

A Comissão defende que as contas públicas de menores passem a ter, por padrão, acesso restrito apenas às pessoas autorizadas pelas próprias crianças.

Em nota, o TikTok informou que irá analisar as conclusões e continuará colaborando com as autoridades europeias.

A empresa destacou que as contas de adolescentes contam com mais de 50 recursos de privacidade e segurança configurados automaticamente. Também afirmou que perfis de menores de 18 anos são privados por padrão e que adolescentes mais jovens não podem utilizar mensagens diretas nem ter conteúdos recomendados no feed "Para Você".

Antes da decisão final, o TikTok terá acesso aos documentos da investigação e poderá apresentar sua defesa. Caso a infração seja confirmada, a empresa poderá ser multada em até 6% do faturamento anual global.

“A Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas incorporem proteções para menores no design de seus serviços e as responsabiliza quando não o fazem. Um alto nível de proteção não deve ser uma opção; deve ser o padrão”, afirmou a chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen.

O TikTok já apresentou mudanças para evitar sanções em dois processos anteriores relacionados à legislação europeia. Um terceiro caso continua em análise pelas autoridades do bloco.