Terceira parcela do Alvará 2025 vence nesta quinta-feira

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), alerta que vence nesta quinta-feira, 5 de junho, o prazo para pagamento da terceira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará 2025, para os contribuintes que optaram pelo parcelamento.

O subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, reforçou a importância de os contribuintes manterem a regularidade fiscal.
“O pagamento da TVF é fundamental para a regularização das atividades empresariais na cidade. Quem está em dia com o Alvará garante segurança jurídica para seu negócio e evita sanções”, destacou.

Pontes também alertou que o não pagamento dentro do prazo implica em juros de mora de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor do tributo.
“Reforçamos que as guias de pagamento continuam disponíveis no portal Manaus Atende. É um serviço digital que facilita o acesso à documentação e evita transtornos”, orientou.

A TVF é uma taxa municipal obrigatória, cobrada anualmente de empresas estabelecidas em Manaus. O cálculo é baseado na Unidade Fiscal do Município (UFM), e os recursos arrecadados são destinados a custear ações de fiscalização, garantindo que os estabelecimentos operem dentro das normas legais.

As notificações e as guias de pagamento foram enviadas pelos Correios e também estão disponíveis para emissão no portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus:
manausatende.manaus.am.gov.br