TCE-AM reforça necessidade de transição organizada entre prefeitos em 2025

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) destacou a importância de seguir a Resolução nº 11/2016-TCE/AM, que estabelece os procedimentos para a transição entre prefeitos que encerram seus mandatos e os que assumem em 2025. O objetivo é garantir uma troca de informações transparente e organizada entre as gestões municipais. A orientação foi reforçada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na segunda-feira (21).

A conselheira-presidente também anunciou o lançamento de uma campanha informativa nas redes sociais. A ação visa alertar e orientar os gestores sobre a necessidade de cumprir as normas de transição, destacando as possíveis avaliações para aqueles que não seguem as diretrizes condicionais. “A divulgação dessas informações é essencial para garantir a aplicação adequada dos recursos públicos e promover o papel pedagógico do TCE-AM”, afirmou Yara Lins.

Em apoio à medida, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Governo Federal, lançou o Manual de Transição Municipal, o manual serve como um guia para garantir uma transição organizada entre prefeitos eleitos e suas equipes, garantindo acesso a documentos financeiros, fiscais e administrativos.

Com 38 dos 61 municípios do interior do Amazonas tendo novos prefeitos em 2025, as Comissões de Transição Municipais serão essenciais para garantir que os novos gestores recebam as informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos. O TCE-AM pretende evitar a falta de transparência e possíveis irregularidades no repasse de documentos essenciais.

Por fim, o TCE-AM alertou que o descumprimento das normas de transição pode resultar na reprovação das contas anuais e até em responsabilização judicial. A obstrução ou solicitação de documentos essenciais ainda pode levar a representações ao Ministério Público e ao próprio Tribunal.