TCE-AM lança painel online para monitorar envio de prestações de contas em tempo real

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou um Painel Eletrônico de Monitoramento das Prestações de Contas Anuais (PCAs), que permite acompanhar, em tempo real, o envio das documentações obrigatórias referentes ao exercício de 2025. O acesso pode ser feito pelo endereço https://pca2026.tceam.tc.br/.

A plataforma oferece um panorama atualizado da situação das entregas por parte dos órgãos jurisdicionados, indicando quais unidades já iniciaram o processo, concluíram o envio ou ainda não encaminharam a documentação. Ao todo, 400 unidades devem apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

O sistema apresenta recortes por esfera administrativa, permitindo visualizar separadamente as contas do governador, do prefeito de Manaus, dos órgãos estaduais, das unidades da capital e dos municípios do interior. Também estão disponíveis filtros por unidade gestora, município e status de entrega, além de gráficos que sintetizam o andamento geral das remessas.

O prazo final para o envio das PCAs é 31 de março de 2026. O não cumprimento pode resultar em penalidades previstas na legislação, como aplicação de multas e abertura de processos de Tomada de Contas Especial.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Corte com a transparência e o fortalecimento do controle externo. Segundo ela, além de cumprir uma exigência legal, a prestação de contas amplia o controle social e incentiva os gestores a manterem regularidade na aplicação dos recursos públicos.

Já o secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, afirmou que o monitoramento contínuo torna o processo mais claro e acessível tanto para os gestores quanto para a população, contribuindo para uma atuação preventiva do Tribunal e para uma gestão pública mais eficiente.