TCE-AM julga contas da Prefeitura de Manaus dos exercícios 2022 e 2023

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza nesta segunda-feira (1º) uma Sessão Especial para julgar as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023. O processo analisará a execução orçamentária do município e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

As contas de 2022 estão sob relatoria do conselheiro Josué Claudio de Souza, enquanto as de 2023 terão a análise conduzida pelo conselheiro Fabian Barbosa. A sessão será presidida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que coordenará os trabalhos.

Segundo o TCE-AM, a análise será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Corte, garantindo transparência no julgamento e acesso direto da população às discussões que envolvem a gestão fiscal da capital amazonense.

Nos dois exercícios em avaliação, os orçamentos aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) chegaram a R$ 7,1 bilhões em 2022 e R$ 8,5 bilhões em 2023. Os valores expressivos refletem a dimensão dos investimentos e despesas realizadas pela Prefeitura ao longo dos últimos anos.

A sessão vai examinar áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de verificar a execução de políticas públicas e a obediência aos índices constitucionais. O objetivo é avaliar se os recursos foram aplicados de maneira eficiente e em conformidade com a legislação.

Após a leitura do voto dos relatores, os pareceres técnicos serão submetidos ao Pleno do TCE-AM. Caso sejam encontradas irregularidades, a Corte poderá recomendar a aprovação com ressalvas ou até a reprovação das contas municipais.

O julgamento é considerado um dos momentos mais relevantes do controle externo, já que os resultados orientam a fiscalização e impactam diretamente a credibilidade da gestão perante a sociedade. A análise também é acompanhada de perto por órgãos de controle e pela Câmara Municipal, responsável pelo julgamento político das contas.

Com a conclusão da sessão, o relatório final será encaminhado ao Legislativo municipal. A expectativa é que a decisão contribua para reforçar a transparência e a responsabilidade fiscal na administração da capital amazonense.