Suprema Corte dos EUA barra temporariamente Trump de deportar venezuelanos com base em lei de guerra

O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país. 

Antes de ser usada pelo republicano para justificar a deportação de supostos integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua, a legislação só havia sido aplicada três vezes na história do país — sempre em contextos de guerra. 

No último dia 7, a Suprema Corte havia autorizado provisoriamente o uso da lei por Trump para deportar venezuelanos acusados de pertencer a organizações criminosas. A autorização, no entanto, previa limites: a necessidade de revisão judicial e notificação prévia aos indivíduos afetados. 

Segundo a decisão, era preciso que o governo: 
— Notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei; 
— Enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial. 

A suspensão temporária decidida neste sábado ocorre após advogados que representam venezuelanos detidos alegarem que eles estariam prestes a ser deportados sem a revisão judicial exigida. 

“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado. 

Histórico da medida 

A medida começou a ser usada oficialmente em 15 de março, quando Trump ordenou a deportação de supostos membros da gangue Tren de Aragua, grupo de origem venezuelana acusado de diversos crimes nos EUA. A legislação já havia sido utilizada em décadas passadas para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial. 

Logo após o anúncio de Trump, venezuelanos sob custódia entraram com uma ação para impedir as deportações, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). A entidade alegou que a ordem presidencial extrapolava os limites legais, já que a lei só deveria ser acionada em casos de guerra ou invasão — o que não seria o caso atual. 

No mesmo dia, o juiz James Boasberg acolheu o pedido da ACLU e bloqueou a medida. Apesar disso, a Casa Branca autorizou dois voos de deportação para El Salvador, levando 238 venezuelanos ao chamado “Centro de Confinamento de Terrorismo”, uma prisão de segurança máxima. 

O Departamento de Justiça argumentou que os aviões já haviam deixado o espaço aéreo dos Estados Unidos quando a ordem por escrito foi emitida, e que a determinação verbal, dada duas horas antes, não teria validade para impedir as deportações. 

A Justiça Federal, instância abaixo da Suprema Corte, ainda analisa se o governo violou a decisão de Boasberg ao não cancelar os voos. 

Trump reagiu à decisão com duras críticas ao magistrado e pediu o impeachment do juiz. Em publicações nas redes sociais, chamou Boasberg de “lunático da esquerda radical” e “agitador”. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu o presidente pelas declarações. 

A decisão de Boasberg foi confirmada pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em uma audiência marcada por tensões. Durante a sessão, a juíza Patricia Millett destacou a gravidade do caso: 

“Nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados. 

Casos de erro e contestação 

Familiares de deportados negam qualquer envolvimento com o crime organizado. Um dos casos citados é o de um jogador de futebol venezuelano, que também atuava como treinador de jovens. Advogados afirmam que ele foi classificado erroneamente como membro da Tren de Aragua por ter uma tatuagem de coroa, uma homenagem ao Real Madrid, clube espanhol, e não um símbolo de gangue. 

Com informações do G1.