Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a cancelar vistos de 500 mil imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), que o governo do presidente Donald Trump cancele o status legal temporário de 532 mil imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem no país. A decisão permite que esses imigrantes sejam deportados. Brasileiros não são afetados pela medida.

A decisão revoga o programa criado em 2022 pelo então presidente Joe Biden, que concedia permissão de entrada e permanência legal, por dois anos, aos cidadãos desses quatro países, desde que tivessem um patrocinador americano responsável pelo seu sustento durante a estadia.

Trump já havia tentado derrubar o programa em março deste ano, mas a decisão foi suspensa pela Justiça de Boston em abril. Com a decisão desta sexta, a Suprema Corte derruba a suspensão e autoriza o fim do benefício.

O tribunal não divulgou o placar da votação nem os argumentos dos magistrados. Apenas duas juízas se posicionaram contra a decisão. A Suprema Corte dos EUA é composta por nove juízes.

De acordo com a legislação americana, a liberdade condicional de imigração permite que estrangeiros permaneçam temporariamente nos Estados Unidos em casos de “motivos humanitários urgentes” ou por “benefício público significativo”. O visto provisório permite viver e trabalhar legalmente no país.

Posições do governo e dos imigrantes

No processo, o Departamento de Justiça defendeu que a suspensão do programa prejudicava “políticas imigratórias críticas cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”. Também alegou que a medida judicial desfazia “políticas democraticamente aprovadas que foram centrais na eleição de novembro”, que elegeu Trump novamente.

Já os imigrantes afetados argumentaram à Suprema Corte que, sem o benefício, sofreriam “graves danos”, pois o governo também suspendeu o processamento de pedidos de asilo e de outros auxílios migratórios.

Eles afirmaram que, com a retirada do visto temporário, seriam separados de suas famílias e sujeitos à deportação imediata “para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”.

Imigrantes em processo de deportação são levados a avião militar dos EUA, em janeiro de 2025.  (Foto: Divulgação / Casa Branca)