Supermercados poderão vender medicamentos com nova lei sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A medida já está em vigor e autoriza a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos, desde que sigam as mesmas exigências de uma drogaria tradicional.

Na prática, os supermercados poderão criar um espaço exclusivo para a venda de medicamentos, separado da área de alimentos e outros produtos. A comercialização não poderá ocorrer em gôndolas comuns, mantendo o controle sobre o acesso e a dispensação dos remédios.

A legislação também exige a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia. Medicamentos controlados continuam dependendo de receita médica, que deve ser retida, seguindo os protocolos sanitários já existentes.

O modelo permite que a operação seja feita pelo próprio supermercado ou por redes de farmácias licenciadas. A estrutura deve atender às normas da vigilância sanitária, garantindo segurança, armazenamento adequado e rastreabilidade dos produtos.

Entidades do setor farmacêutico avaliam que a versão final da lei trouxe avanços em relação às propostas iniciais, que permitiam a venda de medicamentos sem controle técnico. Para representantes da área, as exigências mantêm o entendimento de que medicamentos não são produtos de consumo comum e devem seguir regras rigorosas.