STM retira patente de tenente condenado por transmitir HIV intencionalmente a mulheres

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu retirar o posto e a patente de um tenente reformado do Exército condenado por transmitir intencionalmente o HIV a duas ex-companheiras. A decisão foi tomada por maioria durante julgamento realizado na última quarta-feira (5), após a condenação criminal do militar se tornar definitiva.

Com a decisão, o oficial foi declarado indigno para o oficialato, medida que resulta na perda do posto e da patente. O caso chegou ao STM depois do encerramento do processo na Justiça comum, sem possibilidade de novos recursos contra a condenação.

Segundo o processo, os episódios ocorreram entre 2012 e 2013. O militar sabia que vivia com HIV desde 2003 e, conforme a condenação, manteve relações sexuais sem preservativo com as duas mulheres sem informar sua condição de saúde.

Condenação e análise do STM

Antes do julgamento no tribunal militar, o tenente havia sido condenado pela Justiça comum do Maranhão a quase seis anos de prisão pelos crimes de lesão corporal gravíssima e ameaça. A sentença transitou em julgado em janeiro de 2025, quando foram encerradas as possibilidades de recurso.

Após a conclusão do processo criminal, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou uma representação ao STM para avaliar se o oficial poderia permanecer no quadro militar. O órgão sustentou que a conduta violou princípios éticos e morais exigidos pelas Forças Armadas, além de comprometer o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da instituição. O MPM também apontou que o oficial teria usado a condição de militar para conquistar a confiança das mulheres, afirmando que realizava exames médicos regularmente.

Defesa questionou perda da patente

A defesa argumentou que a retirada do posto e da patente seria desproporcional, uma vez que o militar já havia sido responsabilizado criminalmente. Os advogados também destacaram que os episódios ocorreram na vida privada e não estavam diretamente relacionados às funções exercidas no Exército. Outro ponto levantado foi a condição de saúde do tenente, reformado por invalidez e com sequelas neurológicas permanentes.

O relator, ministro José Barroso Filho, analisou se as condutas eram compatíveis com a permanência no oficialato. Por maioria, o plenário acolheu a representação do MPM e determinou a perda do posto e da patente. Dois ministros divergiram e entenderam que a medida não deveria ser aplicada diante da invalidez e dos problemas de saúde apresentados pelo militar.