STJ mantém condenação de José Roberto Arruda por improbidade administrativa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. O julgamento, realizado em sessão virtual no dia 13 deste mês, teve o resultado divulgado nesta quarta-feira (29).

Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Arruda, que buscava a anulação da condenação. O ex-governador segue inelegível em razão das decisões judiciais relacionadas ao esquema de corrupção apurado no governo do Distrito Federal em 2009.

A defesa alegava que a sentença deveria ser anulada após a Justiça Eleitoral invalidar uma das escutas ambientais utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo. O caso em questão envolve contratos irregulares firmados com a empresa de informática Linknet, que prestou serviços à administração distrital.

Ao analisar o recurso, o STJ entendeu que a condenação de Arruda não se baseou exclusivamente nas gravações anuladas, mas também em provas documentais e testemunhais que confirmaram os atos de improbidade.

Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Arruda afirmou que “discorda da decisão do STJ, na medida que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Os advogados acrescentaram ainda “que referida decisão não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.

Com a decisão, o STJ encerra mais uma tentativa da defesa de reverter a condenação, mantendo os efeitos da sentença proferida nas instâncias inferiores no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que revelou um dos maiores escândalos de corrupção do Distrito Federal.

Com informações da Agência Brasil.