STF torna ex-assessor de Alexandre de Moraes réu por três crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

O caso envolve uma investigação da Polícia Federal sobre o vazamento de conversas entre Tagliaferro e outros funcionários do gabinete do ministro. Segundo o próprio ex-assessor, esses diálogos revelariam supostas ilegalidades cometidas quando Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro sempre negou qualquer irregularidade.

Tagliaferro havia sido contratado por Moraes para integrar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), setor criado no TSE para atuar durante as eleições presidenciais. Em 2023, ele foi exonerado após ser acusado de violência doméstica.

No julgamento, além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela abertura da ação penal os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia. Para Moraes, há indícios de que o ex-assessor divulgou informações sigilosas por meio de entrevistas à imprensa e repassou diálogos internos envolvendo processos em andamento no tribunal.

Ao analisar o fato de julgar um ex-integrante de sua equipe, Moraes rejeitou qualquer hipótese de impedimento. Para o ministro, “não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito, sendo insuficiente para afastar a competência regularmente estabelecida”.

Com dupla cidadania, Tagliaferro está na Itália e é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.