STF torna Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado

O julgamento marca a primeira vez que um ex-presidente eleito é responsabilizado judicialmente por crimes contra a ordem democrática, conforme os artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. 

Em sua fala, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a "suficiência" das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro", afirmou. 

Além do golpe e da tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente também foi acusado de organização criminosa armada, danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, com penas que, se somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão. 

Todos os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, acompanharam o relator na decisão. O colegiado também resolveu, por unanimidade, tornar réus outros sete indivíduos próximos a Bolsonaro, que também enfrentam acusações pelos mesmos crimes. 

Estes oito réus, conhecidos como o "núcleo crucial" do golpe, fazem parte de um grupo de 34 denunciados. Os acusados são: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República 

• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-vice-presidente de Bolsonaro 

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional 

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) 

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal 

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha 

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa 

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator 

Com a decisão, o STF abre caminho para o aprofundamento da investigação e a responsabilização dos envolvidos, em um momento crucial para a história política brasileira.