STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto decisivo de Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão da Primeira Turma é considerada decisiva porque a ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e pode definir os rumos do processo.

Até o momento, dois ministros, Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, votaram pela condenação integral de todos os acusados, enquanto Luiz Fux abriu divergência ao absolver seis dos oito réus do núcleo apontado como central pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, somente o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto contam com maioria provisória pela condenação em pelo menos um crime.

No voto divergente, Fux defendeu que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pressupõem a derrubada de um governo em exercício, o que caracterizaria autogolpe no caso de Bolsonaro. Para o ministro, não há provas de que o ex-presidente tenha tido contato com a chamada “minuta do golpe” ou conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, citado na acusação.

A sessão desta quinta-feira estava inicialmente prevista para a manhã, mas foi adiada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, em razão da longa explanação de Fux, que durou quase 14 horas e se encerrou apenas na noite de quarta-feira. Depois de Cármen Lúcia, restará apenas o próprio Zanin para encerrar a votação.

Se houver maioria pela condenação, o colegiado iniciará a fase de definição das penas. Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, responde no STF apenas por tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa; os demais crimes serão analisados pela Justiça comum ao fim do mandato.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar o grupo que, segundo a PGR, planejava uma ruptura da ordem democrática. O relator Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que Bolsonaro discutiu com aliados medidas de exceção e que houve atos executórios que configuram o crime de tentativa de golpe. Flávio Dino acompanhou essa posição, sustentando que Bolsonaro e Braga Netto exerciam comando sobre a suposta organização criminosa.

Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos negam envolvimento em um plano para anular as eleições de 2022 ou atentar contra a democracia. A defesa argumenta que não houve ato violento que caracterize golpe e questiona a validade de delações premiadas e de provas apresentadas.

O julgamento teve início na semana anterior, quando foram lidos o relatório de Moraes e o parecer da PGR. A acusação apresentou mensagens, anotações e gravações que, segundo o órgão, demonstram o planejamento do golpe. As defesas, por sua vez, criticaram o que chamaram de excesso de provas e alegaram cerceamento do direito de defesa.

Com o voto de Cármen Lúcia, o Supremo pode se aproximar da conclusão de um dos julgamentos mais emblemáticos desde os atos de 8 de janeiro de 2023. Caso haja maioria para condenação, as penas de cada réu serão definidas em sessões seguintes.