STF publica acórdão que mantém a condenação de Bolsonaro por trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O documento reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que concluíram o julgamento virtual na última sexta-feira (14).

Segundo o acórdão, os ministros formaram placar de 4 votos a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis réus. O objetivo do grupo era reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado, mas a tentativa foi integralmente rejeitada pela Primeira Turma.

Com a publicação, as defesas do ex-presidente e dos demais condenados devem apresentar novos recursos ainda nesta semana, buscando impedir o início das prisões. Em princípio, Bolsonaro e os outros réus não têm direito a levar o caso ao plenário completo do STF, composto por 11 ministros, entre eles André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, este último votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento de setembro.

Para que um novo julgamento pelo plenário fosse possível, seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, formando um placar mínimo de 3 votos a 2. No entanto, a condenação foi mantida por 4 votos a 1, o que impede o uso de embargos infringentes. Ainda assim, segundo o rito, a partir desta quarta-feira (19) as defesas podem tentar apresentar infringentes no prazo de 15 dias, além de novos embargos de declaração, embora os mesmos já tenham sido rejeitados na semana passada.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar por conta das investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Alexandre de Moraes decrete a prisão definitiva, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal. Sua defesa poderá ainda solicitar prisão domiciliar, fundamentada no estado de saúde, medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor, condenado em processo da Operação Lava Jato.

Os demais condenados no processo incluem militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Em caso de execução das penas, militares poderão cumprir prisão em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da decisão porque firmou delação premiada durante as investigações. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.