STF julga decisão de Dino que suspendeu penduricalhos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na última quarta-feira (25), se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Os benefícios são concedidos a servidores públicos e não respeitam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão das verbas indenizatórias que não estejam expressamente previstas em lei. A decisão vale para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e interromper os pagamentos considerados irregulares.

O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente de forma clara o pagamento de benefícios que ultrapassem o teto constitucional, a fim de evitar distorções salariais no serviço público.

Após a decisão, associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF para tentar manter os pagamentos. As entidades argumentam que as verbas possuem natureza indenizatória e, por isso, não deveriam ser submetidas ao teto.

Na última terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o tema e decidiram buscar um acordo para criar regras de transição relacionadas às verbas extrateto. A definição do plenário poderá consolidar ou reverter a medida determinada por Dino.