STF forma maioria para tornar réus acusados de obstrução no caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suspeita de obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o placar, foi formada maioria, mas ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para se manifestar.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado em outro processo a 18 anos de prisão por envolvimento na articulação para atrapalhar a apuração do crime. Também são investigados o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antônio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho PH.

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam adotado medidas para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências consideradas desnecessárias. Para a PGR, essas ações tinham o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime. A motivação, conforme os autos, estaria ligada a disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país pela repercussão política e social.

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e afirmando que o ex-chefe da Polícia Civil já havia sido acusado com base em inferências. Já os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo Supremo.