STF forma maioria para manter prisão de Fernando Collor, mas julgamento é adiado

Seis ministros da Corte votaram a favor da manutenção da decisão individual de Moraes. Apesar da maioria já ter sido formada, o julgamento não foi finalizado. 

Na tarde de sexta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque no julgamento, que acontecia de forma virtual. Com isso, a decisão sobre o caso foi transferida para uma sessão presencial do plenário. A nova data para a continuidade da análise ainda será definida. 

Além de Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram para manter a prisão. 

O ministro Cristiano Zanin não participa do julgamento por estar impedido, já que atuou como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de assumir a cadeira no Supremo. 

Na quinta-feira (24), Moraes havia determinado a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um dos processos da Lava Jato. 

Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF. Segundo a condenação, o ex-presidente e ex-senador, na época dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos firmados pela empresa. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. 

Na decisão que determinou a prisão, Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter protelatório, com o objetivo de atrasar a execução da pena. 

Fernando Collor cumprirá a pena em um presídio localizado em Maceió, cidade onde reside.