STF forma maioria para condenar Bolsonaro por crimes da Trama Golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga a chamada Trama Golpista. A decisão ocorreu após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.

Com o placar de 3 a 1, o colegiado já assegura a condenação de Bolsonaro, de seus ex-auxiliares e de militares envolvidos no caso. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição da maioria dos acusados. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar, e a expectativa é que o julgamento seja concluído até esta sexta-feira (12).

Segundo a acusação, os réus integraram um núcleo que planejou e executou ações para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2021 e 2023. De acordo com os ministros que já votaram pela condenação, as provas apresentadas, como transmissões ao vivo, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos, configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

Entre os crimes pelos quais já há maioria para condenação de Bolsonaro estão golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros destacaram que as evidências demonstram a atuação coordenada do grupo e o envolvimento direto do ex-presidente.

Os sete réus que respondem junto com Bolsonaro são Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em seu voto, Luiz Fux propôs a absolvição de todos os réus em todos os crimes, com exceção de Mauro Cid e Walter Braga Netto, para os quais sugeriu condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A divergência, no entanto, não impediu a formação da maioria.

A denúncia da PGR descreve uma rede de ações que incluíram a elaboração de minutas para decretação de estado de sítio e a promoção de atos violentos, culminando com os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O órgão considera que a liderança de Bolsonaro foi essencial para a articulação do plano.

Com a maioria já formada, a expectativa é de que, após o voto de Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF inicie a discussão sobre as penas a serem aplicadas a cada um dos condenados. A definição da dosimetria encerrará uma das etapas mais importantes do processo que investiga a maior tentativa de ruptura democrática desde a redemocratização do Brasil.