STF consolida condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal publicou a ata do julgamento que condenou Jair Bolsonaro, abrindo prazo para a conclusão formal do acórdão e reforçando o risco de execução da pena de prisão.

O documento oficializa o resultado da votação e inicia o período de até 60 dias para divulgação do acórdão com os votos completos. Depois dessa etapa, a defesa terá cinco dias úteis para apresentar embargos de declaração, um recurso de esclarecimento técnico dentro do próprio tribunal.

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses, mas segue em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico e com restrições de comunicação, visitas e uso de aparelhos digitais. Ele também está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa tenta reverter as medidas, alegando violação de direitos e ausência de descumprimento das cautelares. O ministro Alexandre de Moraes, porém, rejeitou pedidos recentes e citou risco de fuga, o que mantém o ex-presidente sob vigilância e limitação judicial enquanto o processo avança.