STF certifica encerramento da ação penal do golpe para Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na última terça-feira (28) o fim da ação penal que investigava a participação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, na chamada trama golpista. A decisão foi formalizada pela Secretaria Judiciária da Corte após o término do prazo para recursos por parte das defesas dos condenados do chamado Núcleo 1, encerrado na segunda-feira (27).

Com o fim do prazo, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se a punibilidade de Cid será extinta em razão do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do militar não recorreram da condenação e pediram o encerramento definitivo do processo, além da retirada das medidas restritivas ainda em vigor.

Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com o direito de cumprir a pena em liberdade. O militar já havia passado um período preso durante as investigações, tempo que foi considerado para o cumprimento da pena. Apesar disso, ele continua sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e segue com os bens e o passaporte retidos.

A decisão do STF ocorre pouco mais de um mês após o julgamento que condenou Cid, Jair Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na ocasião, a Primeira Turma da Corte decidiu, por quatro votos a um, pela condenação do grupo. O julgamento foi concluído no dia 11 de setembro e marcou um dos principais desdobramentos do inquérito que apura os atos antidemocráticos.

Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais condenados serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro. A expectativa é que o tribunal defina se as penas serão mantidas ou revisadas.

Com o reconhecimento do encerramento da ação penal, Mauro Cid se torna o primeiro entre os condenados do núcleo principal do processo a ter a conclusão certificada, o que poderá abrir precedente para casos semelhantes de delação premiada em tramitação no Supremo.