Só 10% dos presos do 8 de Janeiro seguem detidos pelo STF

Dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, apenas 141 dos 1.400 manifestantes presos permanecem detidos. O número equivale a cerca de 10% do total de envolvidos nos atos golpistas que depredaram a Praça dos Três Poderes. Os dados são oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 141 ainda presos, 112 já foram condenados e cumprem pena, enquanto 29 seguem em prisão preventiva, aguardando julgamento. Há também 44 pessoas em prisão domiciliar, esperando decisão final de seus processos. Paralelamente, o STF já declarou a extinção de 131 processos porque os réus terminaram de cumprir pena.

Até agosto deste ano, o STF condenou pelo menos 638 pessoas. Destas, 279 receberam penas por crimes graves, como depredação de patrimônio tombado, e 359 por crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs acordos de não persecução penal apenas para acusados de envolvimento secundário, especialmente os que estavam em acampamentos, mas sem provas de participação direta nos ataques.

Todos os condenados deverão arcar com uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais, valor a ser dividido entre os envolvidos nos crimes mais graves. Além disso, o STF já solicitou a extradição de 61 pessoas, com pedidos encaminhados a autoridades estrangeiras pelo Itamaraty.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu a discussão sobre uma possível anistia para condenados e investigados dos atos. A proposta, defendida por parlamentares bolsonaristas, incluiria desde acusados do inquérito das fake news até participantes dos acampamentos em frente a quartéis e condenados do 8 de Janeiro. No entanto, juristas apontam que o texto é inconstitucional e ele não chegou a ser protocolado formalmente.

Entre os casos emblemáticos, a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça no STF com a frase “Perdeu, mané”, foi condenada a 14 anos de prisão. Ela já iniciou o cumprimento da pena, mas em março deste ano passou ao regime domiciliar após dois anos detida, por bom comportamento e por ser mãe de dois filhos pequenos.

Outro caso de destaque é o do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto. Ele chegou a ser solto por decisão de um juiz de primeira instância em Minas Gerais, mas foi preso novamente dias depois, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a soltura ilegal.

Os episódios revelam a complexidade dos processos judiciais decorrentes do 8 de janeiro. Apesar da pressão por anistia no Congresso, o STF mantém a condução centralizada dos casos, reforçando que os atos representaram grave atentado contra o Estado Democrático de Direito e que não haverá impunidade para seus responsáveis.