Sindifisco-AM realiza workshop sobre ITCMD e Reforma Tributária

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), por meio da Escola da Administração Tributária (Esata), promoveu nesta terça-feira (17) um workshop voltado à capacitação técnica dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais. A ação faz parte do planejamento da escola para preparar os profissionais para as mudanças previstas com o novo sistema tributário brasileiro, que entra em vigor em janeiro de 2026.

Com o tema “Inovação do ITCMD com a Reforma Tributária”, o curso foi ministrado pelo advogado Franco Júnior, especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e em Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (RJ), mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC-SP e doutor em Administração pela UNIFOR (CE).

Durante sua exposição, Franco Júnior destacou a relevância da formação continuada para o fortalecimento das instituições fiscais.
“Toda e qualquer proposta de desenvolvimento e conhecimento para mim é importantíssima, e aqui mais ainda, porque o objetivo é desenvolver o conhecimento na área tributária em prol da sociedade. O Direito Tributário acompanha o ser humano desde o momento em que ele se entendeu como sociedade, então é fundamental buscar qualificação”, afirmou.

O workshop, com inscrições gratuitas e vagas limitadas, foi destinado exclusivamente aos auditores fiscais. O foco foi o aprofundamento técnico sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que será impactado pelas alterações promovidas pela Reforma Tributária em curso no país.

O presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, enfatizou a responsabilidade dos auditores fiscais no cumprimento da legislação e na orientação ao contribuinte:
“A sociedade espera de todos nós um trabalho de primeira linha e cuidadoso. Nós somos os responsáveis pelo cumprimento da Lei Tributária no Estado, e para isso precisamos estar bem informados e aparelhados para promover também o processo de orientação do contribuinte”, afirmou.

O diretor da Esata, Romildo Oliveira, destacou que a escolha de especialistas renomados reforça o compromisso da escola com a qualificação constante da categoria.
“A proposta da Esata é justamente aproximar os auditores das melhores práticas e do pensamento jurídico mais atualizado. Trazer especialistas como o Dr. Franco Júnior é uma forma de garantir que nossos profissionais estejam sempre preparados, atualizados e alinhados com as mudanças que impactam diretamente o trabalho do Fisco”, declarou.

O evento reafirma o papel do Sindifisco-AM e da Esata na promoção da excelência técnica, no estímulo ao debate qualificado e na valorização contínua dos servidores que atuam na arrecadação e fiscalização tributária no estado do Amazonas.