Setor bancário reage a decisão do TCU e defende independência do BC

Entidades do setor bancário manifestaram preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que o Banco Central explique, em até 72 horas, os motivos que levaram à liquidação do Banco Master. A medida, assinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, atendeu a pedidos do Ministério Público junto ao TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados, e provocou reação imediata no setor financeiro brasileiro.

No despacho, o ministro afirmou ser papel do TCU verificar se o processo de liquidação respeitou legalidade, motivação e proporcionalidade, embora tenha reconhecido que a Corte não pode substituir o Banco Central no mérito regulatório da decisão. A medida trouxe inquietação ao mercado por ser interpretada como uma possível interferência na autonomia do BC, responsável exclusivo por processos de fechamento de instituições financeiras.

A atuação do TCU ocorre enquanto o Banco Master é alvo de investigações que apontam transações suspeitas envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Segundo o Ministério Público Federal, o Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito de origem irregular, registrada em nome de uma atendente de lanchonete investigada por fraude com maquininhas de cartão. O caso ampliou questionamentos sobre práticas internas e riscos à estabilidade financeira.

A Polícia Federal identificou uma cadeia de operações consideradas graves entre Master e BRB. De acordo com as investigações, o Master não possuía recursos para honrar títulos com vencimento em 2025 e, para contornar a situação, adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem pagamento inicial, repassando-os ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões pela operação. As descobertas se tornaram decisivas para a liquidação conduzida pelo BC.

Banco Master (Foto: Reprodução)

A reação no setor bancário se intensificou porque, segundo especialistas e entidades do ramo, não há histórico de interferência do TCU em processos de liquidação dessa natureza. A liquidação é prerrogativa do Banco Central, que atua com autoridade reguladora e autonomia para decisões sensíveis ligadas à saúde do sistema financeiro nacional.

Na quinta-feira (18), antes da determinação do TCU, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que todo o processo de liquidação foi documentado detalhadamente e que o órgão está preparado para prestar esclarecimentos. Ele afirmou que cada ação, reunião e comunicação envolvendo o caso está registrada para sustentar a decisão ao longo do tempo e atender às exigências de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta à decisão, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota defendendo a autonomia do Banco Central e reafirmando confiança irrestrita na condução do processo pelo órgão. A federação destacou que a resiliência do setor financeiro brasileiro está ligada à independência do regulador e ao respeito às instituições que sustentam o sistema econômico.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também se posicionou, reforçando a qualificação técnica do Banco Central e sua capacidade de gerir decisões complexas. Segundo a entidade, a autarquia possui plena autonomia para avaliar riscos, conduzir processos e manter a integridade do sistema financeiro, posição que reafirma a preocupação do setor diante do potencial atrito institucional provocado pela decisão do TCU.