Senado votará PEC que prevê fim da escala 6x1 na quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida busca substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanais, sem redução dos salários. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e representa uma possível mudança nas regras trabalhistas do país.

A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a legislação permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, distribuídas conforme as regras de cada atividade. Caso a proposta seja aprovada definitivamente, a escala 5x2 passará a ser obrigatória, respeitando as exceções previstas no texto.

Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que a decisão cumpre o compromisso de colocar a matéria em discussão “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado. No entanto, sua tramitação ficou paralisada por alguns meses, apesar das cobranças de parlamentares favoráveis à mudança.

Em agosto, o presidente do Senado encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro. Mesmo após o parecer favorável, a matéria não foi levada imediatamente ao plenário. Na ocasião, Alcolumbre informou que a votação ocorreria somente depois das eleições, realizadas no último domingo (4).

Uma das principais características da proposta é a implementação gradual das novas regras. O texto estabelece um período de transição de até 14 meses para que empresas e empregadores se adaptem. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso por semana.

Após 12 meses dessa primeira redução, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, sem alteração dos salários. A proposta também prevê regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública, considerando as particularidades dos contratos e das atividades desempenhadas.

Outra exceção envolve profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser negociada diretamente entre empregador e trabalhador, desde que seja mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso os parlamentares aprovem o texto sem alterações, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou destaque nacional por envolver a organização da jornada de trabalho, as condições de descanso e os impactos econômicos para empresas e trabalhadores. A votação prevista para quarta-feira será uma etapa decisiva da tramitação, mas não significa que as novas regras entrarão em vigor imediatamente.