Senado deve barrar redução de pena para Bolsonaro e líderes do crime

O Senado deve decidir nesta terça-feira sobre mudanças nas regras penais que poderiam reduzir o tempo de prisão de condenados pela tentativa frustrada de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A proposta, de nº 2.162/2023, altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

A iniciativa surgiu a partir de um acordo negociado de forma reservada, desde o fim do ano passado, entre integrantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. O objetivo foi criar uma alternativa à anistia defendida por parlamentares da extrema-direita, que buscavam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente inelegível.

A articulação ganhou força na virada do semestre, com a exclusão deliberada de parlamentares bolsonaristas das negociações. O isolamento desse grupo foi conduzido por partidos do Centrão, que passaram a liderar a construção do texto aprovado na Câmara.

No entanto, segundo avaliações no Senado, a votação na Câmara ocorreu de forma precipitada e resultou em um projeto com redação considerada propositalmente confusa. Especialistas e senadores alertam que a proposta pode gerar efeitos colaterais amplos em um sistema penal que abriga cerca de 702 mil presos.

Entre as possíveis consequências estão uma avalanche de pedidos de recálculo de penas e de progressão do regime fechado para o semiaberto. O impacto mais sensível, porém, seria a redução significativa do tempo de prisão de chefes de organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho.

Diante desse cenário, o Senado sinaliza que não aceitará a redução de penas nem para Bolsonaro nem para líderes de facções criminosas. A tendência é que o texto aprovado pelos deputados seja arquivado ou substituído por uma nova proposta durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para as 9h. “Do jeito que está, não passa”, afirmou o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A expectativa é que avance um projeto alternativo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta prevê redução de penas apenas para réus considerados coadjuvantes nos atos de 8 de janeiro, sem participação no planejamento, liderança ou execução central da tentativa de golpe, o que excluiria Bolsonaro e dezenas de militares e civis que respondem a ações no STF.

Sem anistia, favorecimento legal ou intercorrência médica, Bolsonaro deverá cumprir ao menos três anos e meio em regime fechado antes de pleitear progressão para o semiaberto. Pela sentença, a pena de reclusão se estende até idade avançada, e a condenação por inelegibilidade o manterá fora do processo eleitoral por décadas.