Senado aprova projeto que reduz pena de condenados pelos atos de 8 janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada por 17 votos a favor e 7 contrários, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no caso, diminuindo o tempo total de cumprimento em regime fechado.

O texto aprovado modifica a proposta enviada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A nova redação limita o alcance da medida aos crimes ligados diretamente aos ataques às sedes dos Três Poderes, excluindo delitos comuns que haviam sido contemplados na versão dos deputados. A alteração buscou reduzir divergências internas e viabilizar a tramitação da matéria.

O avanço do projeto ocorreu apesar do posicionamento contrário do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende vetar integralmente a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso. Ainda assim, o Executivo teve dificuldade em mobilizar aliados para barrar o avanço na CCJ, e o plenário do Senado pode votar o texto ainda hoje.

A discussão sobre a redução das penas vinha sendo travada há meses no Congresso. Setores bolsonaristas defendiam anistia total aos condenados, o que inviabilizou a votação até que houvesse acordo para apoio a uma redução parcial. Mesmo insatisfeita, a oposição comemorou o resultado como possível dentro do cenário político atual.

O texto aprovado também pode reduzir o período de prisão de Jair Bolsonaro no regime fechado. Caso o projeto avance sem mudanças, o ex-presidente pode ter a pena reduzida de 6 a 8 anos para um período entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica. Atualmente, a condenação total do ex-presidente é de 27 anos e 3 meses.

A proposta recebeu ajustes técnicos do relator na CCJ, senador Esperidião Amin, que alterou a redação para assegurar que apenas crimes relacionados ao 8 de janeiro fossem contemplados. A medida busca evitar que o texto volte para análise dos deputados, o que poderia prolongar o processo legislativo. Amin, porém, argumenta que a mudança não altera o mérito do projeto.

A sessão foi marcada por embates políticos e pela ausência de parte dos aliados do governo, fator que contribuiu para a aprovação da proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar, criticou a falta de articulação governista e destacou que opositores estavam em peso na sessão, ao contrário dos representantes da base aliada.

Além disso, discursos de apoio ao projeto foram feitos por figuras influentes do Senado, como Rodrigo Pacheco, que classificou a medida como um avanço legislativo. Tentativas de adiamento da votação foram limitadas a um prazo curto de análise, imposto pelo comando da comissão, o que aumentou o descontentamento de alguns senadores governistas.

A votação reacendeu o debate político sobre os atos de 8 de janeiro e deve gerar nova disputa no plenário do Senado, onde o projeto ainda será votado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, com expectativa de veto integral por parte de Lula.