Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a "adultização" de crianças na internet, a matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve relatoria final na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância e adolescência. No Senado, o relator de plenário foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), responsável por ajustes de redação.

Uma das principais novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma que ficará responsável por fiscalizar, editar regulamentos e aplicar sanções.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga plataformas digitais a adotar medidas "razoáveis" para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência física, assédio, intimidação, jogos de azar e publicidade predatória.

Entre as medidas previstas estão mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, além de regras específicas para publicidade, coleta e tratamento de dados pessoais de menores. Jogos eletrônicos também terão normas próprias, com proibição da exposição a jogos de azar.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertências e multas de até R$ 50 milhões até a suspensão ou proibição definitiva de atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou Alessandro Vieira, autor da proposta e presidente da sessão que aprovou o projeto.

O senador agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que contribuíram para a aprovação do texto.