Senado aprova programa para acelerar análise de benefícios do INSS

O Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, iniciativa voltada a incentivar o trabalho adicional de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social na análise e perícia de processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Com orçamento estimado em R$ 200 milhões para 2025, o programa prevê pagamento extra de R$ 60 por processo revisado para servidores da carreira de seguro social e de R$ 75 para peritos médicos federais, supervisores médicos periciais e peritos médicos da Previdência Social que aderirem à iniciativa.

Uma novidade acrescentada pelo relatório da comissão mista é a criação de um comitê de acompanhamento, com caráter consultivo e deliberativo, responsável por monitorar as atividades, avaliar resultados e recomendar melhorias nos processos. O objetivo é aumentar a capacidade operacional do órgão e agilizar as revisões e reavaliações de benefícios.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou que a medida atende a uma demanda antiga. “Hoje temos dois milhões de brasileiros e brasileiras na fila, seja para o benefício de prestação continuada, seja para licença médica. Essa medida é para reduzir as filas e garantir o direito de quem espera há dois ou três anos”, afirmou. O texto segue agora para sanção presidencial.