Política

Senado aprova novas regras para transporte aéreo de animais

Proposta conhecida como “Lei Joca” exige segurança e condições adequadas para cães e gatos em voos comerciais; texto volta à Câmara.

23 de Abril de 2025

Foto: João Fantazzini / Instragram

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, conhecida como “Lei Joca”, recebeu substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 e determina que as companhias aéreas ofereçam opções de transporte apropriadas ao porte e às funções dos animais, especialmente cães e gatos. Agora, o texto segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

"Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros", afirmou a senadora após a aprovação da matéria, comemorando o que chamou de um marco inédito: "pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema".

O projeto determina ainda que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço de transporte de animais, além de manterem equipes treinadas e equipamentos específicos. Os cães-guia permanecem com o direito assegurado de voar na cabine ao lado de seus tutores.

O nome da proposta homenageia o cachorro Joca, que morreu após um erro no destino e transporte inadequado em um voo, fato que gerou comoção pública e debate sobre a segurança no transporte de pets.

Em paralelo, o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado, em outubro do ano passado, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que prevê diretrizes mais rígidas para garantir o bem-estar animal em viagens aéreas.

Com informações da Agência Senado.