Senado aprova fim da escala 6x1: Confira os próximos passos

O fim da escala 6x1 avançou no Congresso Nacional na última quarta-feira (2), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a PEC 221/2019. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias, sem redução salarial.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. O texto estabelece jornada de até oito horas por dia, permite compensação de horários e também admite redução da carga de trabalho por meio de acordo ou convenção coletiva. Pelo projeto, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, com a presença de 27 senadores. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) se posicionaram contra a proposta. Os parlamentares também aprovaram um requerimento para que a PEC siga um calendário especial no Plenário, permitindo a redução de alguns prazos regimentais.

A PEC 221/2019 teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz justificou que qualquer mudança no conteúdo obrigaria a proposta a retornar para nova análise dos deputados.

Proposta ainda precisa passar pelo Plenário

Antes de uma decisão definitiva no Senado, o texto terá de cumprir cinco sessões de discussão em Plenário. Depois disso, será submetido à votação em primeiro turno. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. A votação precisa ocorrer em dois turnos.

Entre o primeiro e o segundo turno, deverá ser respeitado o intervalo previsto no Regimento do Senado, embora esse prazo possa ser encurtado mediante acordo. Caso os senadores façam alterações de mérito no texto, a matéria poderá ter de retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para promulgação.

Durante os debates na CCJ, Rogério Marinho defendeu uma maior flexibilidade nas regras. Para o senador, não seria adequado estabelecer na Constituição uma jornada ou escala rígida. Ele argumentou que a organização do trabalho deveria permitir diferentes formatos conforme as necessidades de trabalhadores e empregadores.

Mudança pode alcançar milhões de trabalhadores

Omar Aziz afirmou que a mudança poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. De acordo com dados apresentados pela Agência Senado, mais de 57% desse grupo seria formado por mulheres que enfrentam jornadas múltiplas de trabalho.

Ao defender a proposta, o relator afirmou que trabalhadores com períodos adequados de descanso apresentam melhor desempenho e cometem menos erros. Aziz também lembrou que o limite constitucional de 44 horas semanais permanece inalterado há 38 anos, apesar das mudanças ocorridas na produtividade, na tecnologia e na organização do mercado de trabalho.

A proposta recebeu apoio de parlamentares como Eliziane Gama (PSD-MA), Teresa Leitão (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN), Cid Gomes (PSB-CE) e outros senadores. Entre os argumentos apresentados estão melhorias na qualidade de vida, saúde e produtividade dos trabalhadores.

Por outro lado, senadores fizeram ressalvas sobre eventuais impactos econômicos. Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o momento econômico exigiria cautela, enquanto Zequinha Marinho (Podemos-PA) declarou que os custos da mudança poderiam ser distribuídos pela sociedade. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) avaliou que a redução da jornada poderia provocar aumento de preços.

Eduardo Braga (MDB-AM) também chamou atenção para a necessidade de adaptação das empresas e da legislação. Segundo ele, a mudança exige ajustes estruturais para evitar aumento dos custos operacionais e possíveis reflexos na inflação de serviços. Outros parlamentares defenderam regras de flexibilização e mecanismos para reduzir impactos sobre empregadores.

Redução da jornada será feita em etapas

Caso a PEC seja aprovada definitivamente e promulgada, a implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira mudança, ou seja, um ano e dois meses após a publicação, o limite cairá para 40 horas semanais.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que os dois dias de repouso sejam preservados. As negociações coletivas também poderão estabelecer formas de compensação, mas a média mensal deverá garantir duas folgas semanais e pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.

A proposta estabelece ainda que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição do salário nominal, proporcional ou dos pisos salariais. Para trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas ou menos, o tempo de trabalho atual será preservado, com direito ao segundo dia de repouso semanal. Servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios não estão incluídos nas novas regras previstas pela PEC.