Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

O Senado aprovou na terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta reúne informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, caberá à União a gestão do banco de dados, que será compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. A iniciativa busca integrar informações e fortalecer o combate à violência contra mulheres em todo o país.

Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. O texto também garante o sigilo da identidade das vítimas envolvidas nos casos.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta já havia sido aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou o aumento dos casos de violência mesmo com políticas públicas existentes.

Segundo a senadora, o cadastro terá caráter sancionador e preventivo, podendo inibir novos crimes. “A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas”, afirmou.