Senado analisa PEC que reduz jornada de trabalho e extingue reeleição

O Senado Federal tem prontas para votação em plenário 19 propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre elas a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, com dois dias de descanso remunerado, e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

As propostas entram na pauta em um ano eleitoral e são consideradas um teste de popularidade para os parlamentares, já que podem influenciar diretamente a opinião dos eleitores. A redução da jornada é uma reivindicação histórica dos trabalhadores, enquanto o fim da reeleição conta com apoio da maioria do Congresso.

A PEC 48/2015, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a diminuição progressiva da carga horária. No primeiro ano após a promulgação, o limite cairá de 44 para 40 horas semanais. Depois, será reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas. A jornada diária seguirá limitada a oito horas, sem redução salarial.

De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o excesso de horas extras e favorecer a geração de empregos. O texto também mantém acordos coletivos para compensação de jornada.

Outra proposta em análise garante maior participação feminina nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, proporcional ao número de parlamentares mulheres em cada Casa. Para serem aprovadas, as PECs precisam do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação. Após a análise no Senado, os textos seguem para a Câmara dos Deputados.