Seminário Amazonas debate PEC 066/2023; municípios pedem por prazo maior para quitar dívidas

Com uma dívida previdenciária que ultrapassa R$ 15 bilhões, os 62 municípios do Amazonas se uniram nesta segunda-feira (16), durante seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em Manaus, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

A preocupação dos municípios se refere aos investimentos e a oferta de serviços essenciais à população. O evento foi coordenado pelo deputado federal Fausto Santos Júnior (União Brasil AM), membro titular da comissão. Segundo ele, a dívida impede os municípios de obter empréstimos e repasses federais, agravando a situação financeira local.

“Somente o estado do Amazonas tem algo em torno de 15 bilhões de reais em dívidas previdenciárias. Isso se tornou uma bola de neve impagável, que suja o nome dos municípios e trava o acesso a recursos”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, prefeitos têm recorrido à Justiça para obter as certidões negativas de débito, documento obrigatório para acesso a verbas federais. A PEC 66/2023, em discussão na comissão especial, propõe um novo modelo de parcelamento das dívidas, passando de 60 para até 300 meses. O deputado Fausto defende que a proposta é uma resposta concreta à crise dos municípios, especialmente os de pequeno porte.

De acordo com dados apresentados pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), a dívida com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassa R$ 14,4 bilhões. O débito com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) soma mais de R$ 5,8 bilhões. A estimativa de pagamento anual é de R$ 162,3 milhões. Os valores incluem ainda passivos com Pasep e precatórios.

Segundo o presidente da AAM, Anderson Sousa, o prazo atual de parcelamento é inviável. “Esse número é muito amplo para que os municípios possam pagar em 60 meses. Nenhum município tem condições. Então, o parcelamento que a PEC oferece, em 300 meses, faz toda a diferença.” A proposta ainda será votada na comissão especial e, em seguida, precisará ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.