Seguro-defeso terá novas regras a partir de outubro

A partir de outubro, o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal terá novas regras de concessão. Além do INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a validar os pedidos, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades no benefício.

Entre as novas exigências estão: apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados de geolocalização, além do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Pescadores também terão de produzir relatórios mensais de atividade.

A fiscalização será reforçada em Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, estados que concentram maior número de registros e inconsistências. Para isso, 400 servidores foram designados para verificar presencialmente os novos requisitos.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a medida busca garantir o direito apenas a quem cumpre a lei, evitando a pesca em períodos proibidos e corrigindo distorções. O Ministério da Pesca também solicitou à Polícia Federal investigação sobre os indícios de fraudes, identificados em auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT).