Lei sancionada por Tarcísio de Freitas amplia restrições para dispositivos eletrônicos
A partir de 2025, o uso de celulares estará proibido em escolas públicas e privadas de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. A nova legislação substitui e expande a lei de 2007, restringindo também o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos.
A lei prevê exceções para fins pedagógicos, permitindo o uso controlado de aparelhos para acessar conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Contudo, a proibição se estende aos intervalos, recreios e atividades extracurriculares, marcando São Paulo como o primeiro estado a adotar medidas tão abrangentes.
Até agora, cabia às escolas determinar regras para o uso de celulares. Com a nova legislação, todas as unidades de ensino deverão implementar protocolos específicos para o armazenamento dos dispositivos durante o período em que os alunos estiverem na escola.
Proposta nacional
A restrição aprovada em São Paulo reflete um debate que também ocorre em âmbito nacional. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 104/2015, de teor semelhante, já foi aprovado pela Comissão de Educação em outubro e aguarda votação no plenário. Caso aprovado, a medida poderá se estender a todo o território nacional.
Com informações da Agência Brasil.