Saiba se você tem dinheiro a receber no novo aplicativo do PIS/Pasep

De acordo com a Fazenda, os primeiros pagamentos aos trabalhadores que têm direito ao saque começarão no próximo dia 28 de março. 

Como acessar 

Para acessar o Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A plataforma reunirá todas as informações necessárias para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além disso, a consulta também pode ser feita através do Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. 

Em 2023, a Agência Brasil noticiou que o atraso no desenvolvimento da plataforma havia paralisado o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Esse fundo foi extinto em 2020 e incorporado ao FGTS. Naquele ano, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional, conforme a Emenda Constitucional da Transição, visando reforçar as contas públicas do governo. 

Em junho de 2023, o Ministério da Fazenda havia fixado o prazo até outubro para a conclusão do sistema tecnológico necessário para realizar os pagamentos. Agora, com o sistema pronto, a Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos aos beneficiários. 

Histórico do Fundo PIS/Pasep 

O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Vale destacar que o fundo não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. 

Diferente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do PIS/Pasep só podia ser retirado em situações específicas, como aposentadoria ou doença, embora o trabalhador também recebesse anualmente os juros e a correção das cotas. 

Porém, muitos trabalhadores se esqueceram do saldo ou não sabiam da existência do fundo. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das cotas, permitindo que o dinheiro fosse retirado nas agências da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). Cerca de R$ 35 bilhões estavam disponíveis para saque. 

Em 2019, o governo flexibilizou as regras para permitir que herdeiros e beneficiários legais retirassem as cotas, facilitando o processo. Em abril de 2020, o governo extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos ao FGTS. A partir desse momento, os cotistas podiam solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS. 

Saques realizados e restantes 

O saque das cotas do Fundo PIS/Pasep teve início em 2017, com um limite de idade de 60 anos. Naquela época, 4,8 milhões de cotistas retiraram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, a liberação foi ampliada para 23,8 milhões de pessoas, com R$ 35,7 bilhões disponíveis. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para retirar as cotas do PIS, e cerca de 30 mil para o Pasep. 

Apesar das intensas campanhas de divulgação, quando os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023, ainda havia R$ 26,3 bilhões a serem resgatados, correspondentes a R$ 25,2 bilhões de 2020, mais os rendimentos do período em que o dinheiro permaneceu nas contas do FGTS. Estima-se que cada cotista tenha direito a, em média, R$ 2,4 mil. 

Documentos necessários 

Para solicitar o saque, o titular deverá apresentar um documento oficial de identificação. Caso o saque seja feito por herdeiros, dependentes ou sucessores, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária, com a lista de beneficiários, emitida pela Previdência Social. 

Outros documentos aceitos para sucessores incluem: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, caso não haja outros herdeiros conhecidos. 

Com o lançamento do Repis Cidadão, o acesso aos recursos será facilitado, permitindo que milhares de trabalhadores e seus herdeiros resgatem os valores esquecidos de forma mais simples e direta.